(DOE de 05.08.2025) Altera dispositivo da Resolução SEMAGRO N. 648, de 15 de agosto de 2017, que “Estabelece os períodos de semeadura e do vazio sanitário vegetal para a cultura da soja, assim como dispõe sobre as excepcionalidades, a qual se refere as regras da Lei Estadual n. 3.333 de 21 de dezembro de 2006”. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 1°, parágrafo único, c/c Art. 9°, caput, da Lei Estadual n° 3.333/2006, Considerando que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Portaria SDA/MAPA N° 1.271 DE 30/04/25 estabeleceu para o estado de Mato Grosso do Sul, o calendário para semeadura de soja, referente a safra 2025/2026, o período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2025; Considerando que o Programa Nacional de controle da Ferrugem Asiática da Soja (Phakopsora pachyrhizi) busca a implementação de medidas preventivas para o controle deste importante patógeno para o cultivo da oleaginosa; Considerando que o Estado deve estar alinhado com a política nacional de combate a ferrugem asiática da soja; RESOLVE: Art. 1° Revogar a Resolução SEMADESC N. 037, de 30 de novembro…
