MÊS: FEVEREIRO/2026 (DOE de 16.01.2026) OBRIGAÇÕES PRINCIPAISNATUREZA DO RECOLHIMENTOEMPRESASPRAZOS P/ PAGAMENTOAPURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JANEIRO/2026COMUNICAÇÃO, ENER- GIA e PETRÓLEOAntecipação – Até o dia 02/02/2026 Ajustes – Até o dia 10/02/2026SUPERMERCADOSAté o dia 20/02/2026DEMAIS EMPRESASAté o dia 18/02/2026ICMS ANTECIPADO – TADF e DIFAL – ref. JANEIRO/2026EMPRESAS CREDEN- CIADASAté o dia 25/02/2026PARCELAMENTOS – ICMS e IPVATODAS AS EMPRESASAté o dia 25/02/2026DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS“SIMPLES NACIONAL”Até o dia 03/02/2026DEMAIS EMPRESASAté o dia 18/02/2026DIFAL – Recolhimento por Apuração NormalTODAS AS EMPRESASAté o dia 18/02/2026SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAPRODUTOSPRAZOS P/ PAGAMENTOSIMPLES NACIONALAté o dia 03/02/2026INTERNA – DEMAIS EMPRESASTODOSAté o dia 18/02/2026INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESASTODOSAté o dia 10/02/2026OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. JANEIRO/2026GIA-STAté o dia 10/02/2026EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)Até o dia 18/02/2026EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas – CNAE 4711- 3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados).Até o dia 20/02/2026LOCAIS DE PAGAMENTOGRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900Fone: 3232 2092
