MÊS: MARÇO/2026 (DOE de 14.02.2026) OBRIGAÇÕES PRINCIPAISNATUREZA DO RECOLHIMENTOEMPRESASPRAZOS P/ PAGAMENTOAPURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. FEVEREIRO/2026COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEOAntecipação – Até o dia 02/03/2026 Ajustes – Até o dia 10/03/2026SUPERMERCADOSAté o dia 20/03/2026DEMAIS EMPRESASAté o dia 16/03/2026ICMS ANTECIPADO – TADF e DIFAL – ref. FEVEREIRO/2026EMPRESAS CREDENCIADASAté o dia 25/03/2026PARCELAMENTOS – ICMS e IPVATODAS AS EMPRESASAté o dia 25/03/2026DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS“SIMPLES NACIONAL”Até o dia 03/03/2026DEMAIS EMPRESASAté o dia 16/03/2026DIFAL – Recolhimento por Apuração NormalTODAS AS EMPRESASAté o dia 16/03/2026SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAPRODUTOSPRAZOS P/ PAGAMENTOSIMPLES NACIONALAté o dia 03/03/2026INTERNA – DEMAIS EMPRESASTODOSAté o dia 16/03/2026INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESASTODOSAté o dia 10/03/2026OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. FEVEREIRO/2026GIA-STAté o dia 10/03/2026EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)Até o dia 16/03/2026EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas – CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados).Até o dia 20/03/2026LOCAIS DE PAGAMENTOGRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900Fone: 3232 2092
