MÊS: ABRIL/2026 (DOE de 13.03.2026) OBRIGAÇÕES PRINCIPAISNATUREZA DO RECOLHIMENTOEMPRESASPRAZOS P/ PAGAMENTOAPURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. MARÇO/2026COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEOAntecipação – Até o dia 01/04/2026 Ajustes – Até o dia 10/04/2026SUPERMERCADOSAté o dia 20/04/2026DEMAIS EMPRESASAté o dia 15/04/2026ICMS ANTECIPADO – TADF, FECOP-ST e DIFAL – ref. MARÇO/2026EMPRESAS CREDENCIADASAté o dia 27/04/2026PARCELAMENTOS – ICMS e IPVATODAS AS EMPRESASAté o dia 27/04/2026DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS“SIMPLES NACIONAL”Até o dia 06/04/2026DEMAIS EMPRESASAté o dia 15/04/2026DIFAL – Recolhimento por Apuração NormalTODAS AS EMPRESASAté o dia 15/04/2026SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAPRODUTOSPRAZOS P/ PAGAMENTOSIMPLES NACIONALAté o dia 06/04/2026INTERNA – DEMAIS EMPRESASTODOSAté o dia 15/04/2026INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESASTODOSAté o dia 10/04/2026FECOP-ST SOBRE ESTOQUE EM 31/01/2026 – Obs.: 1/10 parcelas – iguais, mensais e sucessivas – última parcela 15/01/2027 – Conf. Art. 2° da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI N° 001/2026-CAT/SEFAZ, de 26/01/2026.Estoque das mercadorias constantes dos incisos I a III do art. 24 do Anexo 07 do Decreto 31.825/2022 (RICMS/RN)Até o dia 15/04/2026OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. MARÇO/2026GIA-STAté o dia 10/04/2026EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)Até o dia 15/04/2026EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas – CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e mini- mercados).Até o dia 20/04/2026LOCAIS DE PAGAMENTOGRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa…
