(DOE de 26.02.2026) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n° 2600114223453149, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27/02/2026. Publique-se. Cumpra-se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 24 de fevereiro de 2026. LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO ÚNICO “ ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021ITEMPRODUTOUNIDADEPMPF (R$)TABELA 7 – VINHO (…) 12045VINHO LARANJA MAYOS ORANGE GARRAFA 750MLUND43,8212046VINHO TINTO PORTA DA RAVESSA ALENTEJO GRANDE ESCOLHA GARRAFA 750MLUND385,6812047VINHO TINTO PORTA DA RAVESSA ALENTEJO VINHAS VELHAS GARRAFA 750MLUND114,1412048VINHO BRANCO PORTA DA RAVESSA ALENTEJO RESERVA GARRAFA 750MLUND75,1012049VINHO…
