(DOE de 23.03.2026) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, RESOLVE: Art. 1° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24/03/2026. Publique – se. Cumpra – se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 19 de março de 2026. LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO ÚNICO “ ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021ITEMPRODUTOUNIDADEPMPF (R$)TABELA 3 – APERITIVO E RUM (…) 95BEB. ALC. MISTA KRISKOF (TODOS SABORES) GARRAFA 900MLUND9,95590BEB. ALC. MISTA KRISKOF ICE LEMON GARRAFA PET 290MLUND3,25 “
