(DOE de 08.04.2026) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n° 2600114225431789, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Fica revogado o item 387, da Tabela 1 (Cerveja), do Anexo I, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021. Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08/04/2026. Publique-se. Cumpra-se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 06 de abril de 2026. LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO ÚNICO ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021ITEMPRODUTOUNIDADEPMPF (R$)TABELA 1 – CERVEJA (…) 859CERVEJA HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE GARRAFA DESCARTÁVEL 500MLUND16,90860CERVEJA HOCUS POCUS MAGIC TRAP GARRAFA DESCARTÁVEL 500MLUND22,90861CERVEJA HOCUS POCUS AURA…
