(DOE de 27.04.2026) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n.° 2600114225214419, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28/04/2026. Publique-se. Cumpra-se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 23 de abril de 2026. LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO ÚNICO (ATNOR 13/2026) “ ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021ITEMPRODUTOUNIDADEPMPF (R$)TABELA 6 – ESPUMANTE(…)1112ESPUMANTE LAMBRUSCO AMERIGO VESPUCCI DELL EMILIA BIANCO GARRAFA 750MLUND42,421113ESPUMANTE LAMBRUSCO AMERIGO VESPUCCI DELL EMILIA ROSSO IGT GARRAFA 750MLUND39,021114ESPUMANTE CONTESSA CAROLA MILLESIMATO EXTRA DRY GARRAFA 750MLUND57,631115ESPUMANTE CABERT PROSECCO DOC EXTRA…
