(DOE de 11.06.2025) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do Processo Eletrônico Tributário n.° 2500011429818024, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo. Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo. Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12/06/2025. Publique-se. Cumpra-se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 09 de junho de 2025. LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO I(ATNOR 14/2025) “ ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021ITEM PRODUTO UNIDADEPMPF (R$)TABELA 6 – ESPUMANTE (…) 1028ESPUMANTE INTRIGO BRUT ROSÉ GARRAFA 750ML UND 67,061029ESPUMANTE INTRIGO DEMI SEC GARRAFA 750ML UND 67,061030ESPUMANTE INTRIGO…
