(DOE de 10.07.2025) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n.° 2500114211659207 e 2500114211515043, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10/07/2025. Publique-se. Cumpra-se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 07 de julho de 2025. LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO ÚNICO(ATNOR 18/2025) “ ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)TABELA 1 – CERVEJA(…)854CERVEJA AMSTEL ULTRA LATA 269ML UND 3,32ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021TABELA 6 – ESPUMANTE(…)1044ESPUMANTE LE FLEURS DE DONA LOURDES NATURAL ROSÉ EXTRA BRUT GARRAFA 750ML UND 395,001045ESPUMANTE DOCUMENTO DOVV NATURAL…
