(DOE de 16.07.2025) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO a solicitação feita por meio do processo eletrônico tributário n.° 2500114212219189, RESOLVE: Art. 1° Fica acrescentado item ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16/07/2025. Publique-se. Cumpra-se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 14 de julho de 2025. LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO ÚNICO(ATNOR 19/2025) “ ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021 ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)TABELA 3 – APERITIVO E RUM (…) 676 COQUETEL ALC. EDDY (TODOS SABORES) GARRAFA 700ML UND 86,00 “
