(DOE de 28.07.2025) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n.° 2500114212459201, 2500114212459392, 2500114212496310, 2500114212503332 e 2500114212525662, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo. Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo. Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28/07/2025. Publique-se. Cumpra-se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 22 de julho de 2025. LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO I(ATNOR 20/2025) “ ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021ITEMPRODUTO UNIDADE PMPF (R$)TABELA 1 – CERVEJA (…) 855CERVEJA BUDWEISER GARRAFA RETORNÁVEL 1LUND 8,69856CERVEJA CORONA SUNBREW…
