(DOE de 23.06.2023) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.018479/2023-55 e 00009.018599/2023-52, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27/06/2023. Publique-se. Cumpra-se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 21 de junho de 2023. (Assinado eletronicamente) LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO ÚNICO (ATNOR 23/23) “ ITENS QUE DEVERÃO SER INCLUÍDOSANEXO II DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021ITEMPRODUTOUNIDADEPMPF (R$)TABELA 2 – VODKA (.) 148VODKA VOLK EMPIRE GARRAFA 900MLUND13,90TABELA 3 – APERITIVO E RUM (.) 548GIN VOLK EMPIRE GARRAFA 900MLUND14,90TABELA 7 – VINHO (.) 7717VINHO TINTO VINA…
