(DOE de 10.10.2025) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n.° 2500114216492823, 2500114216555221 e 2500114216577373, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo. Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo. Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08/10/2025. Publique – se. Cumpra – se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 03 de outubro de 2025. (Assinado eletronicamente)LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO I (ATNOR 27/2025) ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021ITEMPRODUTOUNIDADEPMPF (R$)TABELA 3 –…
