(DOE de 13.08.2024) Altera o Ato Normativo unatri n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (pmpf) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, RESOLVE: Art. 1° A Tabela 3, do Anexo III, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, passa a vigorar na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/08/2024. Publique-se. Cumpra-se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 12 de agosto de 2024. (Assinado eletronicamente) LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO ÚNICO (ATNOR 28/2024) “ ANEXO III – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021TABELA 3 – AÇÚCAR IMPORTADO E ORIUNDO DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃOITEMPRODUTOUNIDADEPMPF (R$)1AÇÚCAR CRISTALKG4,202AÇÚCAR REFINADOKG6,103AÇÚCAR MASCAVOKG15,134AÇÚCAR DEMERARAKG5,45
