(DOE de 22.10.2025) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n. ° 2500114215797280, RESOLVE: Art. 1° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/10/2025. Publique – se. Cumpra – se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 16 de outubro de 2025. (Assinado eletronicamente)LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO ÚNICO (ATNOR 29/2025) “ ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021ITEMPRODUTOUNIDADEPMPF (R$)TABELA 1 – CERVEJA(…)158CERVEJA CERPA DRAFT GARRAFA RETORNÁVEL 600MLUND4,89162CERVEJA CERPA EXPORT GARRAFA DESCARTÁVEL 350MLUND6,65174CERVEJA CERPA NEVADA GARRAFA RETORNÁVEL 600MLUND4,19179CERVEJA CERPA TIJUCA PILSEN…
