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COMUNICADO SAIF N° 009, DE 02 DE MARÇO DE 2026

(DOE de 03.03.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2026, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2.880/97. TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2026 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelasTabela de Multas e Juros MoratóriosAnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)2022Jan20%50,3197702025Jan20%15,610420Fev20%49,564729Fev20%14,625098Mar20%48,637675Mar20%13,661068Abr20%47,803354Abr20%12,605188Maio20%46,768762Maio20%11,466412Jun20%45,753446Jun20%10,369361Jul20%44,718604Jul20%9,093628Ago20%43,549243Ago20%7,929472Set20%42,477261Set20%6,709543Out20%41,456585Out20%5,433810Nov20%40,435909Nov20%4,381107Dez20%39,312594Dez20%3,1611782023Jan20%38,1892792026Jan(*)1,997022Fev20%37,271138Fev(*)1,000000Mar20%36,096465Mar(*) Abr20%35,178324Abr  Maio20%34,055009Maio  Jun20%32,983027Jun  Jul20%31,911045Jul  Ago20%30,773549Ago  Set20%29,800647Set  Out20%28,803080Out  Nov20%27,887092Nov  Dez20%26,992567Dez  2024Jan20%26,025877 Fev20%25,225677Mar20%24,394003Abr20%23,506570Maio20%22,674128Jun20%21,885791Jul20%20,978669Ago20%20,111157Set20%19,276000Out20%18,348042Nov20%17,555052Dez20%16,623621 (*) Tabela de Multas0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atrasoDiasPercentualDiasPercentualDiasPercentual10,30113,30216,3020,60123,60226,6030,90133,90236,9041,20144,20247,2051,50154,50257,5061,80164,80267,8072,10175,10278,1082,40185,40288,4092,70195,70298,70103,00206,00309,00Após o 30° dia20,00 Belo Horizonte, 02 de março de 2026. Leônidas Marcos Torres MarquesSuperintendenteSuperintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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