(DOE de 04.12.2023) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro/2023, exigível a partir de dezembro/2023. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2023, exigível a partir de dezembro/2023, é de 0,915988. Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de dezembro de 2023. LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
