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CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 015, DE 21 DE JUNHO DE 2023

ASSUNTO: DIAT – Publicação da 3ª edição do Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais Prezado(a) Senhor(a), A Diretoria de Administração Tributária da SEF/SC informa, por meio do presente correio eletrônico, que foi disponibilizada a 3ª edição do Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais de Santa Catarina. Em síntese, a 3ª edição do Guia traz os seguintes ajustes no conteúdo da versão anterior: Exemplo 1: substituição no Quadro 14, item 010, da expressão “valor da operação de saída” por “valor da base de cálculo das saídas com crédito presumido” (pg. 26); Exemplo 6: substituição no Quadro 02 do CFOP 5933 pelo CFOP 5949 (pg. 47); Exemplo 7: substituição no Quadro 02 do CFOP 5107 pelo CFOP 5101 (pg. 54); Exemplo 10: substituição das seguintes informações, constantes no exemplo da versão anterior: – Valor da operação (pg. 62): R$ 1.200,00; – Quadro 01 – Valor contábil (pg. 63): R$ 1.200,00; – Campo VL_DOC na linha de registro do C100 (pg. 63): 1200,00; – Valor da operação (pg. 64): R$ 2.090,93; – Valor total dos produtos (campo vProd) (pg. 64): R$ 2.090,93; – Quadro 02 – Valor contábil (pg. 65): R$ 2.090,93; – A expressão no Quadro 14,…

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