(DOE de 22.10.2025) Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2025 para o dia 27 de outubro do mesmo ano e altera o inciso XI do art. 1° do Decreto n° 920, de 06 de janeiro de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 9.156, de 08 de janeiro de 2023; DECRETA: Art. 1° Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2025, terça-feira (dia do Servidor Público), para o dia 27 de outubro do mesmo ano, segunda-feira. Art. 2° Fica alterado o inciso XI do art. 1° do Decreto n° 920, de 06 de janeiro de 2025, que passa a constar com a seguinte redação: “Art. 1°… ………………………………………. XI – 27 de outubro, dia do Servidor Público, segunda-feira (ponto facultativo transferido do dia 28 de outubro para o referido dia 27); ……………………………………….” (NR) Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 21 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República. FÁBIO MITIDIERIGovernador do Estado Jorge Araújo FilhoSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil Lucivanda Nunes…
