(DOE de 27.12.2024) Revoga atos normativos que estão em desuso ou exauridos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° Revogam-se: I – o Decreto n° 9.946, de 14 de junho de 2000; II – o Decreto n° 9.958, de 26 de junho de 2000; III – o Decreto n° 10.228, de 31 de janeiro de 2001; IV – o Decreto n° 10.277, de 8 de março de 2001; V – o Decreto n° 10.410, de 28 de junho de 2001; VI – o Decreto n° 10.645, de 5 de fevereiro de 2002; VII – o art. 1° do Decreto n° 12.977, de 28 de abril de 2010; VIII – o Decreto n° 14.317, de 23 de novembro de 2015; IX – o Decreto n° 14.394, de 18 de fevereiro de 2016; X – o Decreto n° 14.948, de 27 de fevereiro de 2018. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 26 de dezembro de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDELGovernador do Estado
