(DOE de 21.10.2025) Faculta o expediente e dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando que as comemorações alusivas ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré – festividade religiosa máxima do povo paraense – acontecem, no corrente ano, durante a quinzena de 12 a 26 de outubro de 2025; Considerando que o encerramento de ditas comemorações, com a procissão do Recírio, realizar-se-á em 27 de outubro de 2025; Considerando que no dia 28 de outubro se comemora o Dia do Servidor Público, que é uma data consagrada àqueles que atuam em prol da causa pública, RESOLVE: Art. 1° Torna facultativo o expediente nos órgãos estaduais da administração direta e indireta no dia 27 de outubro de 2025, antecipando as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. Art. 2° O expediente de trabalho será normal no dia 28 de outubro do corrente ano. Parágrafo Único. Os órgãos e entidade das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos públicos…
