(DOE DE 20.03.2024) CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, QUINTA- FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, TENDO EM VISTO O PROCESSO N° SEI-150001/003551/2024, DECRETA: ART. 1° – FICA CONSIDERADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA SANTA). PARÁGRAFO ÚNICO – O EXPEDIENTE SERÁ NORMAL, ENTRETANTO, SOB A RESPONSABILIDADE DOS RESPECTIVOS CHEFES, NAS REPARTIÇÕES CUJAS ATIVIDADES NÃO POSSAM SER SUSPENSAS, EM VIRTUDE DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS OU POR MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO. ART. 2° – A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EDITARÁ RESOLUÇÃO REGULAMENTANDO O EXPEDIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. ART. 3° – ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RIO DE JANEIRO, 19 DE MARÇO DE 2024 CLÁUDIO CASTRO GOVERNADOR
