(DOE de 30.09.2025) Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 31 de outubro de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo n° SEI-150001/012927/2025, DECRETA: Art. 1° Fica transferido do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), a comemoração do Dia do Servidor Público. Parágrafo único. O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense. Art. 2° A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2025 CLÁUDIO CASTROGovernador
