(DOE de 15.12.2023) Permissão de uso de espaço público para exploração comercial de bens e serviços durante o Réveillon 2024. O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, por intermédio da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo- SECULT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal n° 8.666/93, torna público o presente Edital para Permissão de Uso de Espaço Público para Exploração Comercial de Bens e Serviços durante o Réveillon 2024, no período do dia 31 de dezembro de 2023. 1. DO OBJETO 1.1 Constitui objeto deste Edital, descrição de procedimento para permissão de uso, a título oneroso, de espaço público para comercialização de alimentos, bebidas, balões, brinquedos, artesanatos, bijuterias e serviços no Réveillon 2024. 2. DA PERMISSÃO DE USO 2.1 No Réveillon 2024, serão disponibilizadas aos interessados 89 (oitenta e nove) Permissões de Uso de Espaço Público, bem como 20 permissões para modalidade de ambulantes rotativos, pré determinados em sorteio, dentro do circuito do Réveillon, definidos de acordo com a especificidade abaixo: 2.2 Espaços Bijuterias 2.2.1 Serão disponibilizadas 10 (dez) espaços, para comercialização de bijuterias, artesanato e encartelados em geral. A SECULT disponibilizará somente o terreno. 2.3 Espaços do Circuito de Alimentação (fixas) 2.3.1 Serão disponibilizadas 20 (vinte)…
