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INSTRUÇÃO DETRAN N° 031, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

(DODF de 04.02.2026) O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1° Estabelecer a data de vencimento da taxa de licenciamento anual de veículos, instituída pela Lei n° 3.932, de 28 de dezembro de 2006, constante da tabela de preço, 193823470 193828363, publicada na Instrução n° 1.604, de 26 de Dezembro de 2025, conforme abaixo: DATAS DE VENCIMENTO FO LICENCIAMENTO CONFORME ALGARISMO FINAL1 e 223/02/20263 e 424/02/20265 e 625/02/20267 e 826/02/20269 e 027/02/2026 Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI

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