(DOE de 03.07.2025) Altera, acresce e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 31-A do Decreto n° 9.736, de 4 de dezembro de 2001; DETERMINA: Art. 1° Os dispositivos adiante do “Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, passam a vigorar com as seguintes alterações: “ANEXO 1 – TABELA DE RECEITAS CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITATIPO DE DARE1356785524EMATER – Dívida Ativa ATER – PROLEITEX X 5525EMATER – Dívida Ativa ATER – PROCAFÉX X 8401EMATER – ATER – PROLEITEX X 8402EMATER – ATER – PROCAFÉX X 8403EMATER – Parcelamento ATER – PROLEITEX X 8404EMATER – Parcelamento ATER – PROCAFÉX X …………………………………………………………………………………………………………… ANEXO 4 – TABELA DE RECEITAS E CONTAS DE DEPÓSITO CÓDIGODESCRIÇÃO DA RECEITABANCOAGÊNCIACONTA5524EMATER – Dívida Ativa ATER – PROLEITE0012757-X10.247-45525EMATER – Dívida Ativa ATER – PROCAFÉ0012757-X124.854-58401EMATER – ATER – PROLEITE0012757-X10.247-48402EMATER – ATER – PROCAFÉ0012757-X124.854-58403EMATER – Parcelamento ATER – PROLEITE0012757-X10.247-48404EMATER – Parcelamento ATER – PROCAFÉ0012757-X124.854-5 Art. 2° Ficam acrescidos os dispositivos adiante ao Anexo 6 do “Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia”, constante do Anexo Único da…
