(DOE de 16.01.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 01, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 01, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos: CÓDIGO FISCAL DO PRODUTOESPÉCIE PRODUTOFABRICANTE EMBALAGEM UNDVALOR DE REFERÊNCIA03.012.0029.00091 ENERGETICO LATA 473MLENERGETICO VULCANO COMBAT ENERGY DRINK MIX DE FRUTAS LATA 473MLSOL BEBIDAS LATA UN 9,3903.012.0029.00261 ENERGETICO LATA 473MLENERGETICO VULCANO ENERGY DRINK DUNGEONS & DRAGONS LATA 473MLSOL BEBIDAS LATA UN 9,3903.012.0029.00014 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO VULCANO ENERGY DRINK LATA 473MLSOL BEBIDAS LATA UN 9,3903.012.0029.00090 ENERGETICO LATA 473MLENERGETICO VULCANO EXPLOSION ENERGY DRINK FRUTAS TROPICAIS LATA 473MLSOL BEBIDAS LATA UN 9,3903.012.0029.00156 ENERGETICO LATA 473MLENERGETICO VULCANO FIRE CITRUS…
