(DOE de 11.03.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 01, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. O Secretário da Fazenda DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 01, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos: CÓDIGO FISCAL DO PRODUTOESPÉCIE PRODUTO FABRICANTEEMBALAGEMUNDVALOR DE REFERÊNCIA03.012.0031.00230ENERGETICO GARRAFA PET 2LENERGETICO VIBE ENERGY DRINK TROPICAL GARRAFA PET 2LVIBE ENERGY DRINKPET UN13,9903.012.0031.00229ENERGETICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK PESSEGO E MORANGO GARRAFA PET 2L VIBE ENERGY DRINK PET UN13,9903.012.0031.00228ENERGETICO GARRAFA PET 2LENERGETICO VIBE ENERGY DRINK MELANCIA GARRAFA PET 2L VIBE ENERGY DRINK PET UN13,9903.012.0031.00227 ENERGETICO GARRAFA PET 2LENERGETICO VIBE ENERGY DRINK MACA VERDE GARRAFA…
