(DOE de 23.03.2026) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 01, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 01, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos: CÓDIGO FISCAL DO PRODUTOESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNDVALOR DE REFERÊNCIA03.012.0029.00354ENERGETICO LATA 473MLENERGETICO RED BULL ENERGY DRINK POMELLO SUGARFREE LATA 473ML RED BULL LATA UN 17,8903.012.0029.00355ENERGETICO LATA 473MLENERGETICO RED BULL ENERGY DRINK MELANCIA LATA 473ML RED BULL LATA UN 17,8903.012.0029.00345ENERGETICO LATA 473MLENERGETICO VIBE ENERGY DRINK TROPICAL LATA 473MLVIBE ENERGY DRINK LATA UN6,5903.012.0029.00346ENERGETICO LATA 473MLENERGETICO VIBE ENERGY DRINK PINK BOOST ZERO LATA 473ML VIBE ENERGY DRINKLATA UN 6,5903.012.0029.00342ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO VIBE ENERGY…
