(DOE de 23.02.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice XXXVII, Seção II, fica acrescentado o Ciclo 2/2025, obedecida a ordem cronológica, conforme segue: CICLO 2/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)25/1404-0043621-5DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃODOE n° 18, de 27/01/2026, p. 96LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA “DOWNLOAD”https://receita.fazenda.rs.gov.br/CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5Arquivo “.csv”F8A3DA9B257F3FDB1FD894792C7D91DBArquivo “.pdf”7F07837FFB1E98F587C41AF48F7995FFVIGÊNCIA01/03/2026 a 31/08/2026 2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2026. RICARDO NEVES PEREIRA,Subsecretário da Receita Estadual.
