(DOE de 26.09.2024) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item XVII e fica acrescentado o item XVIII, conforme segue: ItemProcesso administrativo eletrônico – PROADivulgação da lista preliminar dos PFCsChave de autenticação digital “HASH CODE” obtida pelo algoritmo MD5VigênciaArquivo “.csv”Arquivo “.pdf”XVII…………01/09/24 a 30/09/24XVIII24/1404-0016455-4DOE n° 182, de 11/09/24, p. 412 e 41393F36FFBA4FD63B30C4D0E3C47715CE9A161E0CC822E15B3A8986CF63597ABD8a partir de 01/10/24 2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2024. ILSON FLECK,Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.
