(DOE de 27.02.2026) A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL comunica que, para o ano atual, os valores da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA e da Taxa de Outorga de Recursos Hídricos – TORH permanecerão os mesmos, em conformidade com o disposto no art. 44, § 7° da Lei n° 20.694, de 26 de dezembro de 2019, em razão da variação negativa do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas. Goiânia, 26 de fevereiro de 2026. ANDRÉA VULCANISSecretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
