(DOE de 26.07.2024) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOUSO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta: Artigo 1° – Passa a vigorar, com a redação que se segue, a discriminação do código de receita 046-2 do ICMS da Tabela I da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019:“ RECEITACÓDIGOSDISCRIMINAÇÃOICMS046-2ICMS – Operações próprias ” (NR). Artigo 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARCIO DE SOUZASubsecretário da Receita Estadual CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHORespondendo pela Subsecretaria do Tesouro Estadual
