(DOE de 13.04.2026) Altera a redação da Portaria DETRAN/MS “N” n° 199, 30 de dezembro de 2025, que fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício de 2026 e dá outras providências. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício de suas atribuições conferidas pelo artigo 13 do Decreto Estadual n° 16.319, de 13 de novembro de 2023, e Considerando o que consta no NUP 31.075.742-2026; RESOLVE: Art. 1° A Portaria DETRAN/MS “N” n° 199, de 30 de dezembro de 2025, passa vigorar com a seguinte alteração “Art. 1° ….. Final da PlacaMês de Licenciamento1, 2 e 3Junho4, 5 e 6Julho7 e 8Agosto9Setembro0Outubro Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande-MS, 10 de abril de 2026. RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIORDiretor-Presidente
