(DOE de 04.02.2026) Estabelece o calendário de vistoria ordinária dos veículos que operam no serviço de transporte complementar intermunicipal de passageiros, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Decreto n° 40.872, de 01 de agosto de 2007, tendo em vista o que consta no Processo SEI-100005/000026/2026, e CONSIDERANDO: – a necessidade de disciplinar e organizar o calendário de vistorias ordinárias dos veículos que operam no Serviço de Transporte Complementar – STC; – a necessidade de assegurar a regularidade, a segurança e a continuidade da prestação do serviço público. RESOLVE: Art. 1° – Estabelecer o calendário permanente de vistoria dos veículos que operam no Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros (STC), conforme abaixo discriminado: PERÍODOS DE VISTORIA E REGIÕES I – VISTORIA DE 01 a 15 DE JANEIRO e JULHO Baixada Litorânea: Linhas: 126, 128, 130, 131, 133, 134, 136, 137, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 301 e 302. II – VISTORIA DE 16 a 31 DE JANEIRO e JULHO Baixada Litorânea: Linhas: 303 e 304 Costa Verde: Linhas: 121, 122, 123, 124…
