(DOE de 03.02.2026) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. PRODUTOSUNIDADEVALOR R$Água Mineral Mar Doce Sem Gás10.000 ml10,32Água Mineral Mar Doce Sem Gás6.000 ml8,35Água Mineral Mar Doce Sem Gás1.500 ml2,16Água Mineral Mar Doce Sem Gás510 ml1,03Água Mineral Mar Doce Premium com Gás500 ml1,50Água Mineral Mar Doce Premium sem Gás500 ml1,07Água Mineral Mar Doce Premium Sem Gás330 ml0,96Água Mineral Mar Doce Premium Com Gás330 ml1,01Água Mineral Mar Doce Sem Gás – Copo200 ml0,64 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 29 de janeiro 2026 MARCELLUS RIBEIRO ALVESSecretário de Estado da Fazenda
