(DOE de 31.03.2026) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. CODIGOSPRODUTOSUNIDADEVALOR R$50176Energético Furioso Tradicional Guaraná – Pet2.000 ml9,3050177Energético Furioso Tropical – Pet2.000 ml9,3050178Energético Furioso Uva Verde e Pêssego – Pet2.000 ml9,3050179Energético Furioso Melancia e Morango – Pet2.000 ml9,3050180Energético Furioso Melon Green Apple – Pet2.000 ml9,3050181Energético Furioso Tradicional – Pet1.000 ml7,1550519Energético Furioso Tradicional Guaraná – Lata473 ml5,8650520Energético Furioso Tropical – Lata473 ml5,8650521Energético Furioso Melon Green Apple – Lata473 ml5,8650522Energético Furioso Melancia e Morango – Lata473 ml5,8648522Energético Furioso Melancia e Morango Zero – Lata473 ml5,8648379Energético Furioso Tradicional Guaraná Zero – Lata473 ml5,8648263Energético Furioso Uva Verde e Pêssego – Lata473 ml5,8648261Energético Tangerina Zero – Lata473 ml5,8645301Energético Furioso Tradicional Guaraná – Lata269 ml4,7054251Energético Furioso Melancia e Morango – Lata269 ml4,7054252Energético Furioso Melon Green Apple – Lata269 ml4,7054253Energético Furioso Tropical – Lata269 ml4,7054254Energético Furioso Melancia e Morango Zero – Lata269 ml4,7054255Energético Furioso Tradicional Zero – Lata269 ml4,7054256Energético Furioso…
