(DOE de 24.04.2026) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. CODIGOPRODUTOUNIDADEVALOR R$51615Picole Fini Tubes Tutti Frutti45 ml4,5054000Picole Fini Torção46ml4,7052825Picole Garoto Bombom80 ml9,9954243Picole Mini Oreo65 ml8,9954007Picolé Fini Dentaduras80 ml8,5053985Picolé Chambinho108 ml8,5051222Picolé Laka Oreo98ml18,9051032Picolé Mega Trufa Branco92ml18,9051076Sorvete Galak1500 ml26,5851083Sorvete Lacta 3 Chocolates1500 ml26,5851075Sorvete Lacta Diamante Negro e Laka1500 ml26,5851164Sorvete Pote Trio Moça1500 ml26,5851184Sorvete Prestigio1500 ml26,5851192Sorvete Sensação1500 ml26,5851186Sorvete Qualita Gpa Chocolate1500 ml20,8051076Sorvete Galak1500 ml26,5851155Sorvete Qualita Gpa Flocos1500 ml20,8051187Sorvete Qualita Gpa Creme1500 ml20,8051191Sorvete Qualita Gpa Napolitano1500 ml20,8051962Sorvete Sensação1500 ml26,5851095Sorvete Moça Brigadeiro1500 ml26,5851093Sorvete Laka1500 ml26,5852373Sorvete Napolitano Especial Novo1500 ml26,5851302Sorvete Chambinho1000 ml26,5851675Sorvete La Frutta Abacaxi e Coco1000 ml13,3354041Sorvete Nestle Gourmet Morango5000 ml107,6454042Sorvete Nestle Gourmet Flocos5000ml107,6454043Sorvete Nestle Gourmet Chocolate5000ml107,6454044Sorvete Nestle Gourmet Creme5000ml107,6452827Sorvete Lacta Diamante Negro1000ml26,5854061Sorvete Oreo900 ml26,5854062Sorvete Lacta Diamante Negro900ml26,5854063Sorvete Lacta Sonho de Valsa900ml26,5854064Sorvete Lacta Ouro Branco900ml26,5854065Sorvete Nestle Napolitano Zero Açucar900ml26,5854066Sorvete Lafrutta Coco e Abacaxi900ml13,3354034Sorvete Lafrutta Manga Morangoe Chia900ml26,58 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a de…
