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PORTARIA GP/DETRAN N° 590, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 27.12.2023) O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o disposto na Resolução n° 110 do CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2000, que fi xa o calendário para renovação do licenciamento anual de veículos; Considerando as indicações técnicas realizadas pela Diretoria de Habilitação e Veículos do DETRAN-MT, resolve: Art. 1° Estabelecer calendário de licenciamento anual para os veículos registrados no Estado de Mato Grosso, para o ano de 2024, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo fi nal das placas de identifi cação: Art. 2° O licenciamento anual do veículo deverá ser emitido pelos proprietários dos veículos através do site do DETRAN-MT, Aplicativo MT Cidadão ou Aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2023. ALESSANDRO ALENCAR DE ANDRADEDiretor de Habilitação e Veículos do DETRAN GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOSPresidente do DETRAN-MT

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