(DOE de 14.01.2026) Altera a Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-KQ897; Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único que a integra. Vitória, 12 de janeiro de 2026. THIAGO DUARTE VENÂNCIOSecretário de Estado da Fazenda – Respondendo ANEXO ÚNICO “ANEXO ÚNICODA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°) Razão Social Inscrição Prazo de vigência Processo n°……… …JETOUR AUTO BRASIL LTDA 084.706.37-6 1°/01/2026 a 31/12/2027 2025-KQ897……… …”(NR)
