(DOE de 19.01.2026) Altera a Portaria n° 004-R, de 12 de janeiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-KQ897; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 004-R, de 12 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único que a integra. Vitória, 15 de janeiro de 2026. THIAGO DUARTE VENÂNCIOSecretário de Estado da Fazenda – Respondendo ANEXO ÚNICO “ANEXO ÚNICODA PORTARIA N° 004-R, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°) Razão Social Inscrição Prazo de vigênciaProcesso n°… … … …JETOUR AUTO BRASIL LTDA084.706.37-6 30/12/2025 a 31/12/20272025-KQ897… … ……”(NR)
