(DOM de 17.01.2025) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-FPVB9; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III. Vitória, 15 de janeiro de 2025. BENÍCIO SUZANA COSTASecretário de Estado da Fazenda ANEXO I DA PORTARIA N° 08-R, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais(conforme o art. 1°) Razão SocialInscriçãoPrazo de vigênciaProcesso nº…………Drogarias Pacheco S A082.537.37-201/01/2025 a 31/12/20262024-48NV5…………Farmalibra Comércio de Produtos Hospitalares Ltda081.764.61-801/01/2025 a 31/12/20262024-12LRJ…………Positiva Comercial Ltda083.740.58-901/01/2025 a 31/12/20262024-RVZ2G…………Viatris Brasil Importadora e Distribuidora de…
