(DOE de 20.02.2026) Altera a Portaria n° 093-R, de 22 de outubro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2026-BMQ24; RESOLVE: Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 093-R, de 22 de outubro de 2025, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único que a integra. Vitória, 13 de fevereiro de 2026. BENÍCIO SUZANA COSTASecretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICODA PORTARIA N° 016-R, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. “ANEXO IIDA PORTARIA N° 093-R, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°) Razão SocialInscriçãoPrazo De VigênciaProcesso N°…………Castas Comércio e Importação de Bebidas LTDA083.684.42-51°/11/2025 a 31/12/20262024-0KF0X…………FE – ES Importadora e Dis- tribuidora LTDA083.620.30-31°/11/2025 a 31/01/20272024-9D1Q1…………Futura Comercial Trading LTDA083.836.39-01°/11/2025 a 28/02/20272023-LRMTW…………Multi Wine Comércio Atacadista LTDA083.561.03-01°/11/2025 a 31/12/20262024-Q9L1H…………Virtuale Comércio Importação e Exportação LTDA083.894.65-91°/11/2025 a 31/08/20272024-HK86R…………Wine Boutique LTDA083.728.48-11°/11/2025 a 31/12/20262023-R88VW………….” (NR)
