(DOE de 20.02.2026) Altera a Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2026-R6H3B; RESOLVE: Art. 1° O Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único. Vitória, 13 de fevereiro de 2026. BENÍCIO SUZANA COSTASecretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICODA PORTARIA N° 017-R, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. “ANEXO IDA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°) Razão SocialInscriçãoPrazo de vigênciaProcesso n°…………J.A. Distribuidora e Comércio de Bebidas e Produtos em Geral LTDA083.996.61-31°/02/2026 a 31/01/20282026-R6H3B…………”(NR)
