(DOE de 03.03.2026) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2026-M8TD3; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e os Anexos I e III da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV. Vitória, 27 de fevereiro de 2026. BENÍCIO SUZANA COSTASecretário de Estado da Fazenda ANEXOI DA PORTARIA N° 20-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°) Razão SocialInscriçãoPrazo de vigênciaProcesso n°…………AMP Comercio de Produtos Hospitalares LTDA.083.609.13-001/03/2026 a 29/02/20282026-R58BG…………AS Comercio de Medicamentos Especiais LTDA083.839.40-201/04/2026 a 31/03/20282026-BCG22…………Ciamed – Distribuidora de Medicamentos LTDA083.831.32-001/03/2026 a 29/02/20282026-GJN10…………”(NR) ANEXO…
