(DOE de 03.03.2026) Altera a Portaria n° 024-R, de 11 de fevereiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo E-Docs n° 2026-840D0; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 024-R, de 11 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na data fixada no Anexo Único. Vitória, 27 de fevereiro de 2026. BENÍCIO SUZANA COSTASecretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICODA PORTARIA N° 021-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 024-R, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. Cooperativas de produtores credenciadas nos termos do art. 534-Z-Z-Z-L. do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 (conforme o art. 2°) RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL Data de credenciamento PROCESSO N°… … … …Cooperativa de Beneficiamento, Comercialização e Prestação de Serviços dos Agricultores Assentados – COOPTERRA082.946.53-1 02/03/2026 2026-840D0… … … …”(NR)
