(DOE de 02.04.2026) Altera a Portaria n° 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo E-Docs n° 2026-7F9Z5; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 13-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de abril de 2026. Vitória, 31 de março de 2026. BENÍCIO SUZANA COSTASecretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICODA PORTARIA N° 31-R, DE 31 DE MARÇO DE 2026. “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de27 de dezembro de 2001) MARCAEMBALAGEM (ml) GTINPCF (R$)GRUPO I – APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES NCM: 2205 2208.90.00 CEST: 02.001.00IMPORTADOSABSOLUT EXTRAKT7507312040551798107,95ANGOSTURA AROMATIC10075496000421143,88ANGOSTURA ORANGE10075496331143143,73BEEFEATER BOTANICS7505000299634189112,65BEEFEATER PINK7005000299605950115,80BEEFEATER PINK7505000299618073115,80CYNAR 7010008002250800449147,81FERNET BRANCA (ARGENTINO)7507790290001193101,61FERNET…
