(DOE de 13.06.2025) Altera a Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo n° 2025-HDN2M; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fi xadas no Anexo Único. Vitória, 11 de junho de 2025. BENÍCIO SUZANA COSTASecretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 54-R, DE 11 DE JUNHO DE 2025. “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)
