(DOE de 06.02.2026) Altera a Portaria Saif n° 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE: Art. 1° Os subitens 2.1.28, 2.1.31, 2.1.34 a 2.1.37, 2.1.53, 22.1.193 e 22.1.201 do Anexo Único da Portaria Saif n° 59, de 12 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação: “ (…)(…)(…)(…)2.1.28Pedrada (todos os sabores)lata de 271 a 360 ml8,78(…)(…)(…)(…)2.1.31Porto Rico Abacaxi com Hortelãde 671 a 1000 ml10,49(…)(…)(…)(…)2.1.34Porto Rico Laranjade 671 a 1000 ml9,952.1.35Porto Rico Maracujáde 671 a 1000 ml10,552.1.36Porto Rico Morangode 671 a 1000 ml10,602.1.37Porto Rico Raízes Amargasde 671 a 1000 ml12,06(…)(…)(…)(…)2.1.53Xeque Matede 271 a 360 ml8,62(…)(…)(…)(…)22.1.193Porto Rico Abacaxi com Cocode 671 a 1000 ml12,12(…)(…)(…)(…)22.1.201Porto Rico Limãode 671 a 1000 ml12,47(…)(…)(…)(…) ”. Art. 2° O Anexo Único da Portaria SAIF n° 59, de 2025, fica acrescido dos subitens 2.1.62 a 2.1.75, 8.2.39 a 8.2.43, 10.2.30, 10.2.31, 22.1.289, 22.1.290 e 23.1.97 a 23.1.99: “ (…)(…)(…)(…)2.1.62Porto Rico Bananade 671 a 1000 ml8,232.1.63Porto Rico Guaranáde 671 a 1000 ml8,342.1.64Porto Rico Conhaque de Gengibrede 671 a 1000 ml8,582.1.65Pedrada – Morango, Maracujá…
